Qual o conceito de fato do produto para o CDC para a doutrina e para o STJ?
Qual o conceito de fato do produto para o CDC para a doutrina e para o STJ?
Está relacionado, portanto, com o acidente de consumo. No entanto, a doutrina e o STJ entendem que o conceito de “fato do produto” deve ser lido de forma mais ampla, abrangendo todo e qualquer vício que seja grave a ponto de ocasionar dano indenizável ao patrimônio material ou moral do consumidor.
Qual a responsabilidade do comerciante por fato do produto?
Trata da responsabilidade civil do comerciante pelo fato do produto ou serviço, também chamado de acidentes de consumos, à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Qual o conceito de fato do produto ou do serviço?
- O conceito de fato do produto ou do serviço e sua (necessária?) vinculação à ocorrência de um perigo à segurança do consumidor Fabio Luís Castaldello Juiz de Direito no Estado de São Paulo 1. Introdução Existe importante controvérsia sobre a caracterização, em tese, do fato do produto ou do serviço.
Quando o produto é defeituoso?
- O produto é considerado defeituoso, quando ele gera um risco ao consumidor além do risco esperado, além do risco extraordinário ( ex.: problema de freio no veículo).
Como entender o conceito de produto e serviço?
- Caro leitor, para que possamos falar em fato ou vício do produto e do serviço, primeiro precisamos entender o conceito de produto e serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Farei aqui, uma breve explicação, abordando os temas que entendo como principais.
Qual é o defeito do produto?
- Mas vale ressaltar que , não é considerado defeito do serviço , aquele prestado com a adoção de novas técnicas. O Vício do Produto, são as características de quantidade ou qualidade que tornam os serviços ou produtos impróprios ou inadequados para o consumo ao qual se destinam, ou que diminuam o seu valor.
