Quais as espécies de revelia?
Quais as espécies de revelia?
Revelia e contumácia O não comparecimento do réu ao chamamento judicial, já esteve denominado como revelia ou contumácia, sendo estas palavras sinônimas, vez que indicavam o mesmo fenômeno. ... Revelia e contumácia não se confundem: essa é espécie daquela. Revelia para o CPC é a ausência de contestação (art. 319).
O que é um processo de revelia?
Trata-se da ocasião em que, mesmo sem comparecer ao julgamento, o réu se manifesta por meio de um procurador. O réu julgado à revelia tem o direito de se manifestar em qualquer momento do julgamento.
Quais são os efeitos da revelia?
- DOS EFEITOS DA REVELIA: Considerando que a presunção de veracidade contida no art. 344 do Código de Processo Civil é relativa, a decretação da revelia não importa em imediato reconhecimento da veracidade das alegações da parte adversa e, consequentemente, no julgamento de procedência da demanda.
Por que a revelia não pode ser decretada?
- Quando a causa tem litisconsórcio passivo e pelo menos um dos réus apresentar a contestação de forma tempestiva, a revelia não poderá ser decretada. É o que prevê o inciso I do art. 345 do Novo CPC, que dispõe: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
Qual a origem da palavra Revel?
- A palavra revel, de origem latina rebēllis, nos traz a ideia de ‘que se rebela, que se subleva, rebelde’. Em Roma, não havia processo a revelia em razão da litiscontestatio, que obrigava a presença dos litigantes, e, assim, o autor poderia exigir a força a presença do réu em juízo, a não ser que esse apresentasse um garantidor ( vindex ).
Quais são os efeitos dela?
- Os efeitos dela são: 1 Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor; 2 Desnecessidade de intimação do réu; 3 Julgamento antecipado da lide (ou mérito). More ...
