Como é feito o distrato de contrato?
Como é feito o distrato de contrato?
472, o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, por meio de um documento que explique:
- As condições da rescisão;
- O acordo a ser anulado;
- As obrigações das partes;
- Motivos para o encerramento contratual.
O que é rescisão por distrato?
O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde).
Qual o significado do distrato?
- Distrato é a ação de encerrar um contrato. Também chamado de rescisão contratual, o distrato cancela a relação previamente estabelecida entre duas ou mais partes em um contrato. Ao distratar, todas as obrigações, compromissos e vínculos acordados anteriormente deixam de ter validade.
Como o distrato de aluguel cancela o contrato?
- O distrato de aluguel cancela o compromisso prévio das partes geradas a partir de um contrato, o qual aplica condições de uso de um imóvel ao longo do tempo. Tanto o inquilino como o proprietário podem pedir o cancelamento do contrato.
Qual a diferença entre distrato e rescisão?
- Então qual é a diferença entre distrato e rescisão? Na prática, os dois termos significam a mesma coisa: o encerramento de um contrato que foi feito entre as partes. No entanto, a rescisão costuma ser utilizada para tratar de forma mais ampla sobre os diferentes tipos e motivos para o término da relação contratual.
Como é o distrato imobiliário?
- O distrato é uma resilição bilateral, sendo muito utilizado na relação empresarial e imobiliária, nesta última já conta com legislação específica a ocorrência do distrato imobiliário com a Lei nº 13., mas também vem sendo muito explorado nas relações de trabalho, após a Reforma Trabalhista Lei nº 13..
