O que é endosso de boleto?
O que é endosso de boleto?
Endosso é um ato cambiário que permite que um credor, chamado de endossante, transfira seus direitos a outra pessoa, que é chamado de endossatário.
Qual a função do endosso?
- A principal função do endosso é a sua função legitimadora: o endossado é legítimo, através de uma cadeia ininterrupta de endossos. Eles são itens de endosso pessoal, o endossante e endossatário; sendo a primeira transmissão a do título e a segunda, a pessoa a quem o título é transferido.
Por que o endosso não pode ser parcial?
- O endosso não pode ser parcial; aliás, é importante ressaltar que com o endosso o endossatário passa a ser titular de todos os direitos constantes no título. O endosso pode ser em preto ou em branco.
Qual a característica do endosso em branco?
- O endosso em branco tem como característica o fato de o endossatário (beneficiário) não ser identificado. Nesta hipótese, basta que o endossante assine no verso daquele título, não indicando para quem ele será destinado, transformando aquela cártula em um título ao portador.
Quando o endosso é transferido?
- Nestes casos, o endosso, como o próprio nome já diz, ocorre tarde demais, quando o título já teve o seu prazo para pagamento expirado. Assim, a cártula é transferida após a realização de um protesto, de modo que o endosso não produz seus efeitos naturais, servindo essa transferência somente como uma cessão civil de crédito.
