O que é o efeito devolutivo explique a diferença entre o efeito devolutivo horizontal ou por extensão e o efeito devolutivo vertical ou por profundidade *?

O que é o efeito devolutivo explique a diferença entre o efeito devolutivo horizontal ou por extensão e o efeito devolutivo vertical ou por profundidade *?

Temos que todo recurso tem efeito devolutivo. Tal efeito possui duas dimensões de atuação, a horizontal e a vertical. A dimensão horizontal remete a extensão do efeito devolutivo, devolve o exame da matéria impugnada, ou seja, aquilo que foi impugnado é devolvido para ser redecidido.

Qual a diferença entre efeito devolutivo em extensão e em profundidade?

O efeito devolutivo pode ser analisado sob dois aspectos: a) quanto a extensão refere-se aos pedidos e devolve ao tribunal apenas o conhecimento daquilo que seja objeto do recurso; b) quanto a profundidade, possibilita ao tribunal o reexame de todos os fundamentos que a parte utilizou para embasar seu pedido, inclusive ...

Quais são os limites do efeito devolutivo?

• Nesta direção, ao analisar os limites objetivos do efeito devolutivo, onde se inicia o tema de maior importância no presente artigo, ou seja, o efeito devolutivo em profundidade, matéria esta examinada de forma ampla e minuciosa de acordo com os limites específicos do novo Código de Processo Civil.

Será que o efeito é meramente devolutivo?

• Se o efeito for meramente devolutivo, apenas "devolve" ao Tribunal a apreciação da matéria julgada, para anular ou reformar a sentença (quem apela, obviamente, não quer vê-la confirmada, e seu recurso desprovido), mas a sentença sub judice ainda está vigendo (se admitir execução provisória, por exemplo, esta pode ser iniciada).

Quais são os fundamentos da devolutividade?

• No âmbito dos recursos tais fundamentos prevalecem, visto que a devolução se dá nos limites da matéria impugnada. Esta devolutividade, na lição de Nelson Nery Júnior é a manifestação direta do princípio dispositivo.