Quem concede efeito suspensivo ao agravo de instrumento?
Quem concede efeito suspensivo ao agravo de instrumento?
Nesse caso, é o relator que, à luz do caso concreto, poderá conceder o efeito suspensivo, desde que haja pedido da parte recorrente e estejam preenchidos os pressupostos autorizadores da medida (CPC/2015, art. 1.019, I).
Quando o recurso é dotado de efeito suspensivo?
- Quando um recurso é dotado de efeito suspensivo, ele impedirá que a decisão produza seus efeitos enquanto ele não for definitivamente julgado. Regra geral: os recursos não têm efeitos suspensivos. Obs.: A apelação, quando interposta de sentença condenatória, terá sempre efeito suspensivo.
Qual o efeito suspensivo da sentença?
- O efeito suspensivo é aquele que suspende a eficácia da sentença proferida. Ou seja, após proferida a sentença e interposto recurso, sendo-lhe concedido tal efeito, a decisão recorrida não poderá surtir efeitos até que haja novo julgamento. Os recursos são dotados de dois principais efeitos. São eles o efeito devolutivo e efeito suspensivo.
Como ocorre o efeito suspensivo?
- Já o efeito suspensivo suspende a execução da sentença até que o recurso interposto seja julgado. Como acontece o efeito suspensivo? O efeito suspensivo pode se dar por meio de dois critérios: ope legis e ope judicis. O critério ope legis, também conhecido por efeito suspensivo próprio, é aquele previsto em lei.
Qual o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário?
- § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:
