O que significa o efeito extensivo dos recursos fundamente?

O que significa o efeito extensivo dos recursos fundamente?

Diz-se que isto se dá quando o recurso interposto por uma parte, sendo o mesmo provido, aproveita-se à outra parte que não recorreu, em face da norma do art. 509 do CPC.

Em que consiste o efeito expansivo subjetivo do recursos?

Por fim, o efeito expansivo subjetivo, que parcela da doutrina chama de “dimensão subjetiva do efeito devolutivo”, é a possibilidade de um recurso atingir um sujeito processual que não tenha feito parte do recurso.

Quando ocorre o efeito expansivo?

• Ocorre o chamado efeito expansivo quando por ocasião do julgamento do recurso houver decisão mais abrangente que o objeto impugnado. Dessa forma o recurso expande seus efeitos iniciais, abarcando matéria que não foi objeto de impugnação recursal.

Qual o efeito extensivo da decisão benéfica?

• A jurisprudência dos Tribunais e o magistério da doutrina, no entanto, têm admitido, excepcionalmente, a aplicação do efeito extensivo previsto na norma referida, mesmo nas hipóteses em que a decisão benéfica tenha sido proferida em sede não recursal, como, por exemplo, em ação de revisão criminal.

Por que o efeito expansivo pode ser visto?

• O efeito expansivo, extensivo ou ampliativo pode ser visto por dois ângulos diferentes, sendo um pelo aspecto subjetivo e outro pelo aspecto objetivo. O primeiro se refere às pessoas que podem ser beneficiadas pelo recurso de outrem e o segundo a quais as matérias que podem ser alcançadas pelo recurso interposto.

Quando o recurso é dotado de efeito suspensivo?

• Quando um recurso é dotado de efeito suspensivo, ele impedirá que a decisão produza seus efeitos enquanto ele não for definitivamente julgado. Regra geral: os recursos não têm efeitos suspensivos. Obs.: A apelação, quando interposta de sentença condenatória, terá sempre efeito suspensivo.