Qual é a natureza jurídica do direito de retenção?
Qual é a natureza jurídica do direito de retenção?
Ouça em voz altaPausarNão sobejam dúvidas que a natureza jurídica do direito de retenção é controvertida, mas, a nosso ver, trata-se de um direito pessoal, agregado de características peculiares, inclusive com oponibilidade a terceiros. ... Pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, poderá exercer o direito de retenção.
Qual o critério geral do direito de retenção?
- Este é o critério geral do direito de retenção. Contudo, para além do critério geral existem também certos casos especiais de direito de retenção, que o legislador achou por bem autonomizar face ao critério geral.
Por que o direito de retenção é perfeitamente possível?
- Por esse artigo observa-se claramente que o direito de retenção é perfeitamente possível para pagamento de "tudo" que devido for, portanto, esse "tudo" quer significar não só as despesas, como, também "tudo" (honorários). Por sua vez o art. 676 da nova codificação assim o diz:
Qual o direito de retenção mais discutido pela doutrina e jurisprudência?
- O direito de retenção constitui um dos institutos de Direito Civil menos discutido pela doutrina e jurisprudência.
Como é cabível o direito de retenção?
- Pois bem, com base no ido Código Civil a jurisprudência vinha entendendo que o direito de retenção só seria cabível em casos específicos, como, por exemplo, no direito dos hoteleiros em reter as malas do hospede ou dos mecânicos o carro do freguês se porventura este não pagar a respectiva conta.
