O que é direito de propriedade intelectual?

O que é direito de propriedade intelectual?

Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente ...

Qual o objetivo da propriedade intelectual?

A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Qual a origem do conceito de propriedade intelectual?

• Adotado por diversos países, o conceito reconhece a primazia dos criadores sobre suas obras, prevendo sanções para quem as utiliza sem a autorização expressa de quem as produziu e registrou. A ideia de propriedade intelectual surgiu após a Idade Média, quando foram inventadas maneiras de facilitar a reprodução de textos, como a prensa de Gutemberg.

Quais são os direitos de propriedade intelectual clássica?

• “como aqueles legalmente reconhecidos adaptados a determinados sujeitos que, por sua natureza, não encaixam, na normativa sobre direito de propriedade intelectual clássica, seja em termos de propriedade industrial seja em termos de direitos de autor/cópia” QUAIS AS NORMAS QUE DISCIPLINAM A PROPRIEDADE INTELECTUAL?

Qual a legislação referente à propriedade intelectual?

• A principal norma referente à propriedade intelectual no Brasil é a Lei 9.279/96, que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema. A legislação esclarece que a proteção aos direitos relativos à propriedade intelectual é realizada através de: Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade

Como é feito o registro dos direitos de propriedade intelectual?

• COMO É FEITO O CONTROLE DESSES REGISTROS? Por meio do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que visa garantir os Direitos de Propriedade Intelectual.