O que é o Programa E-cidadania?

O que é o Programa E-cidadania?

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

Como fazer um texto de ideia Legislativa?

Como faço para enviar uma Ideia Legislativa? É preciso se cadastrar no nosso Portal. Em seguida, acesse a página das Ideias Legislativas e clique em “Enviar ideia”. Antes de enviar sua proposta, verifique se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo.

Para que serve o Ecidadania?

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

Para que serve a consulta pública?

A consulta pública tem a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.

Como funciona uma ideia legislativa?

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Basicamente, as Casas do Legislativo disponibilizam espaços para que o cidadão possa sugerir propostas de lei que, se apoiadas, podem chegar ao Plenário. ...

Como funciona a consulta pública do Senado?

A votação proporcionada pela consulta pública não vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador.

Qual a origem do conceito de cidadania?

• História. O conceito de cidadania tem origem na Grécia antiga, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas.

Qual a expressão da cidadania?

• A expressão da cidadania frequentemente está associada ao campo do Direito, em que existe uma série de legislações voltadas para os direitos e deveres que o cidadão possui. Entre os deveres ...

Como é definida a cidadania?

• A cidadania também é definida como igualdade de acesso a serviços essenciais, como a educação. Portanto, é função e obrigação da administração pública (governos municipal, estadual e federal) promover e assegurar a distribuição equilibrada e garantida desse direito, possibilitando, como consequência]

Quais são os direitos da cidadania?

• Existem aqueles de natureza política, como o direito de participação do exercício do poder político elegendo e sendo eleito. Por fim, os diretos de caráter social, como o bem-estar econômico e social. De modo ideal, a cidadania seria o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, numa completa liberdade participativa no meio social.