Qual a função social de uma propriedade privada?
Qual a função social de uma propriedade privada?
A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado), o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica.
Qual é a função social da propriedade?
A função social consiste na utilização da propriedade, urbana ou rural, em consonância com os objetivos sociais de uma determinada cidade. A função social impõe limites ao direito de propriedade, para garantir que o exercício deste direito não seja prejudicial ao bem coletivo.
Qual a evolução do direito de propriedade privada?
- O direito de propriedade privada como atualmente é conhecido difere, em larga escala, daquele que surgiu por intermédio do Direito Romano. Sua evolução se deu sempre, conforme o contexto político e econômico de cada época, desde a Lei das XII Tábuas até as Constituições e Códigos Contemporâneos.
Qual é a ideia de propriedade privada?
- No âmbito do capitalismo e do liberalismo, a ideia de propriedade privada é um conceito central, pois é esse direito e a possibilidade de acumular propriedades um dos motores essências da sociedade, e também a esfera central na qual orbitam as teses principais que norteiam a sociedade capitalista de forma geral.
Como é o tratamento do direito de propriedade privada?
- Atualmente, através do Código de 2002, o tratamento do direito de propriedade privada caminha para a concordância com a ordem constitucional, uma vez que o Novo Código acolheu o objetivo previsto no princípio da função social da propriedade privada, cujo conteúdo imediato é elevar o princípio da dignidade da pessoa humana.
Qual a origem do direito de propriedade?
- Ainda no século XVII, John Locke, um filósofo defensor da ideia de direito natural criou uma explicação que se aproxima muito daquilo que pensamos ser a origem do direito de propriedade.
