Precisa reconhecer firma em alteração contratual?
Precisa reconhecer firma em alteração contratual?
Para abrir uma empresa e registrá-la, ou nos casos de alteração nos contratos sociais, os cartórios de registros permanecem com a exigência do reconhecimento de firma dos sócios.
Como retificar um distrato social?
“A correção de data de encerramento de atividades consignadas em distrato social, deverá ser efetuada através de instrumento de re-ratificação do ato dissolutório” (Parecer 13/01, do Insigne Dr. Marcelo Rupp).
Qual o prazo para arquivamento do distrato social?
- O prazo para a efetivação do arquivamento também é variável. O distrato social é arquivado depois do pagamento de taxa à Junta Comercial. Microempresas ou empresas de atividades sucursais e filiais são dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito. 6. Baixa no CNPJ
Como é o distrato imobiliário?
- O distrato é uma resilição bilateral, sendo muito utilizado na relação empresarial e imobiliária, nesta última já conta com legislação específica a ocorrência do distrato imobiliário com a Lei nº 13., mas também vem sendo muito explorado nas relações de trabalho, após a Reforma Trabalhista Lei nº 13..
Quando deve ser feito o arquivamento do distrato?
- Assinatura dos sócios ou dos seus procuradores após o encerramento do distrato social. O arquivamento do distrato em uma Junta Comercial deve ser feito, no máximo, 30 dias após o tal documento ter sido escrito. Não precisa de advogado. Só o contrato social ou estatuto social precisam que advogado assine a primeira versão.
Quando a sociedade é desfeita?
- Quando a sociedade é desfeita, tais itens precisam constar no distrato social: Assinatura dos sócios ou dos seus procuradores após o encerramento do distrato social. O arquivamento do distrato em uma Junta Comercial deve ser feito, no máximo, 30 dias após o tal documento ter sido escrito. Não precisa de advogado.
