O que é racionalidade no direito?

O que é racionalidade no direito?

A decisão precisa ser bem fundamentada para ser “racional”. Os critérios existentes para afirmação da racionalidade do discurso jurídico são de ordem formal. Uma entre tantas teorias da racionalidade é a concepção comunicativa de Habermas.

O que é o direito racional material?

Direito “racional-material” – é o tipo caracterizado pelo direito em que os fatos influem nas decisões jurídicas, determinadas normas de qualidade diferente da que corresponde às generalizações lógicas, normas de natureza ética ou utilitária.

O que é o direito racional formal?

Direito racional-formal – os julgamentos são realizados conforme procedimentos e conteúdos conhecidos e compatíveis com o conflito em questão. Há normas gerais prevendo as fases de julgamento e normas gerais aplicáveis a casos parecidos estabelecendo os parâmetros para a decisão.

Qual era o pensamento de Weber em relação ao direito?

A forma final do direito, na visão de Weber, era a “racionalidade”. Weber fazia distinção entre vários tipos de direito, hierarquizando-os de acordo com seu grau de racionalidade.

O que é o direito Restitutivo?

Para Durkheim, o direito restitutivo é aquele que “não implica necessariamente um sofrimento do agente” (como o direito repressivo), “mas consiste apenas na reparação das coisas, no restabelecimento das relações perturbadas sob sua forma normal, quer o ato incriminado seja reconduzido à força ao tipo de que desviou, ...

Qual a importância da sociologia weberiana para o direito?

Importante contribuição de Weber para a sociologia moderna foi sua defesa da ideia de que deveria a sociologia se afastar da noção de leis gerais, próprias das ciências naturais, isto porque não se poderia conhecer a realidade social em si mesma, uma vez que é complexa, estando em permanente construção.

Qual a diferença entre direito repressivo e direito Restitutivo para Durkheim?

Para Durkheim, o direito restitutivo é aquele que “não implica necessariamente um sofrimento do agente” (como o direito repressivo), “mas consiste apenas na reparação das coisas, no restabelecimento das relações perturbadas sob sua forma normal, quer o ato incriminado seja reconduzido à força ao tipo de que desviou, ...

Qual a relação entre a filosofia e o princípio racional?

• A Filosofia e o princípio racional estão intimamente ligados à “tesoura” que produz o corte separando o objeto de conhecimento do resto do mundo. A forma, o tipo, da “tesoura”, ou método de corte, estabelece os vários ramos do saber.

Por que o princípio racional está na base do conhecimento?

• O princípio racional está na base de qualquer conhecimento, porque este se pauta em alguma forma de inteligência, o que se aplica desde a mitologia antiga até a atual física matemática.

Como funciona o sistema de dominação legal-racional?

• Para o sistema de dominação legal-racional funcionar, há a necessidade de um Estado adstrito aos termos das leis, praticando o menor número de atos imprevisíveis que puder. Conforme Weber, o Estado é composto por agentes públicos e órgãos, monopolizando, dentro de um território determinado, o uso legítimo da coerção física.

Quais são os tipos de Direito?

• Weber detecta quatro tipos de direito, conforme o conteúdo e o procedimento dos julgamentos: 1 Direito racional-material – os julgamentos são realizados por meio de normas gerais conhecidas, mas não internas a um... 2 Direito irracional-material – os julgamentos são realizados caso a caso, sem a ocorrência de generalizações e abstrações. More ...