Qual artigo fala da nacionalidade?
Qual artigo fala da nacionalidade?
12. São brasileiros: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ...
O que ter nacionalidade?
Nacionalidade é a condição de um cidadão que pertence a uma determinada nação com a qual se identifica. ... Por exemplo, uma pessoa que tenha nascido no território brasileiro (jus solis) terá a nacionalidade brasileira atribuída logo no momento de nascimento.
Qual a nacionalidade do direito internacional?
- Já no tangente ao Direito Internacional, tem a nacionalidade importância porque com ela “se faz com que determinadas normas internacionais sejam ou não aplicadas ao indivíduo. É a nacionalidade que vai determinar a qual Estado caberá a proteção diplomática do indivíduo”. (2)
Qual é a nacionalidade?
- O elemento povo é a dimensão pessoal do Estado, independentemente do local onde residam. Os arts. 12 e 13 da Constituição tratam dos direitos da nacionalidade. Mas o que vem a ser nacionalidade? Em síntese, nacionalidade é o vínculo jurídico-político de uma pessoa para com um determinado Estado, e é instituto decorrente da soberania.
Qual o direito de escolher uma nova nacionalidade?
- (2) O Direito de escolher uma nova nacionalidade, ou pela renúncia à nacionalidade de origem ou pela mudança da nacionalidade adquirida é um dos direitos primordiais do homem. Assim, todo indivíduo, juridicamente capaz, pode escolher livremente o Estado ao qual quer pertencer. 1.
Por que a nacionalidade nada mais é que uma ligação jurídico-política?
- Pelo exposto, conclui-se que nacionalidade nada mais é que uma ligação jurídico-política vinculada na formação Estatal, tendo por fim prático a distinção entre nacional e estrangeiro (restrito ao gozo dos direitos privados) usufruidor do Território Nacional.
