Quem tem direito de fazer greve?

Quem tem direito de fazer greve?

A greve é um direito dos trabalhadores e por isso só pode ser decidida se aprovada pelos próprios trabalhadores. Além disso, por ser um direito social, a greve só pode ser feita se objetivando um interesse social. O trabalhador só pode recorrer à greve se para atender a uma reivindicação trabalhista.

O que é greve no direito do trabalho?

Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores.

Qual o conceito de greve e qual o seu objetivo?

A greve é uma suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador por tempo parcial ou total, com o objetivo de exercer a defesa e/ou conquista de interesses coletivos dos trabalhadores.

Porque a greve é considerada um conflito trabalhista?

A greve é um conflito coletivo de trabalho, consistente na paralisação dos serviços necessários à empresa, seja estatal ou privada. Origina-se da própria natureza das relações de trabalho, onde quer que os desajustamentos das partes contratantes envolvam uma pluralidade de trabalhadores.

Quem está em greve recebem salário?

De acordo com o artigo segundo, é legítima a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. A lei, inclusive, assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação. “A greve tem uma legislação específica, né?

Como é garantido o direito de greve?

• O direito de greve, ou realização de greve, é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme trata nossa Carta Magna em seu artigo 9º. As conquistas trabalhistas somente foram alcançadas em razão da união e constante luta da classe trabalhadora.

Qual o conceito jurídico de greve?

• Amauri Mascaro do Nascimento (1989) pontua que: O conceito jurídico de greve pode ser entendido como a paralisação combinada do trabalho para o fim de postular uma pretensão perante o empregador; não é greve, ensinam os juristas, a paralisação de um só trabalhador, de modo que a sua caracterização pressupõe um grupo que tem um interesse comum.

Qual a legislação que regulamenta o direito de greve?

• Em nível infraconstitucional, a lei nº 7 783/89 traz os ditames que regulam o exercício do direito de greve por parte dos trabalhadores da iniciativa privada, trazendo a forma para o exercício do direito de greve, o modo e os prazos que devem ser acatados para que o movimento paredista seja considerado legítimo.

Quais são os motivos de uma greve?

• Salários baixos, situações precárias, instalações inadequadas ou regalias insuficientes são alguns dos motivos que podem conduzir os trabalhadores a uma greve. Em Portugal, o direito à greve é garantido pela Constituição da República, sejam quais forem os motivos.