O que é direito de exclusividade?

O que é direito de exclusividade?

Uma das grandes vantagens de se proteger uma inovação via Propriedade Intelectual – PI (marcas, patente, entre outros) é o direito de exclusividade de exploração por um determinado período de tempo. Para patentes, por exemplo, o titular obtém direito de exclusividade de 20 anos.

Quais tipos de registros são classificados como propriedade industrial?

Tipos de Propriedade Intelectual

Direito Autoral	Direito do Autor
Propriedade Industrial	Desenho Industrial
Indicação Geográfica
Segredo Industrial & Repressão à Concorrência Desleal
Proteção Sui Generis	Topografia de Circuito Integrado

Quais são os tipos de patentes?

Embora se utilize o termo patente de forma genérica, patentes no Brasil só existem dois tipos de patentes no Brasil (Patente de Invenção e Modelo de Utilidade). Dentro da Propriedade Industrial, existem outras formas de proteger as invenções como as marcas, desenho industrial, programa de computador e cultivares.

Qual é a validade de cada tipo de patente?

As patentes de invenção são válidas por 20 anos enquanto o modelo de utilidade vale por 15 anos. Mas tem exceções!

O que é registro de propriedade industrial?

Propriedade industrial é o conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marcas, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.

Qual a diferença entre a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade?

As patentes de invenção duram 20 anos contados a partir da data de depósito, ou pelo menos 10 anos após a data de concessão. Já os modelos de utilidade duram 15 anos após da data de depósito ou pelo menos 7 anos após a data de concessão.

Quais são os três tipos de patentes previstos na legislação?

Tipo de Patente

Tipo de Proteção	Conceito	Validade
Patente de Invenção – PI	Criação industrial “nova”	20 anos
Patente de Modelo de Utilidade – MU	Aperfeiçoamento industrial “novo”	15 anos
Registro de Desenho Industrial – DI	Forma plástica “design” novo	10 anos renováveis por mais 15 (de 5 em 5) = 25 anos

Qual o objetivo da cláusula de exclusividade?

• Em suma, a cláusula de exclusividade tem como principal objetivo proteger ambas as partes, já que o representante poderá atuar com mais segurança e livre de concorrência no mesmo produto, e o representante, por sua vez, terá que se dedicar de forma exclusiva à expansão dos negócios de seu representado.

Quais são as especificidades do contrato de exclusividade?

• Considerando as especificidades inerentes ao referido regime laboral, o qual exclui o dever de obediência a ordens e instruções dadas pela entidade para quem presta serviço, não pode ser aplicada a clausula de exclusividade. Um contrato de exclusividade é um instrumento habitualmente utilizado no ramo imobiliário.

Como se exigir a exclusividade do empregado?

• No entanto, é possível se exigir a exclusividade do empregado, quando pensamos que o trabalho do empregado é indispensável na atividade do seu contratante – fazendo com que a exclusividade esteja presente na maioria dos contratos de trabalho, ainda que não seja um requisito propriamente dito.

Qual a cláusula de exclusividade no contrato comercial?

• A cláusula de exclusividade no contrato de representação comercial. A cláusula de exclusividade definirá as condições que o representante deverá seguir ao concordar em representar ou intermediar os negócios da empresa que representa. A exclusividade poderá ser acordada em função da região de atuação.