O que mudou após o advento da Lei 10.666 03 para o contribuinte individual?
Índice
- O que mudou após o advento da Lei 10.666 03 para o contribuinte individual?
- Qual a nova Lei da Previdência Social?
- Como fica o segurado facultativo com a reforma da Previdência?
- Como ficou aposentadoria especial para vigilantes?
- Qual o valor da contribuição do contribuinte individual quando prestar serviço a empresa?
- Quem tem empresa pode recolher INSS autônomo?
- Como será a nova lei da Reforma da Previdência?
- Quais são os códigos do INSS?
- Qual a autarquia do INSS?
- Como foi criado o INSS?
- Qual a contribuição para o INSS?
O que mudou após o advento da Lei 10.666 03 para o contribuinte individual?
Com o advento da Lei 10.666, de , a empresa passou a ser responsável pela retenção de 11% do valor devido à previdência social pelo segurado empresário (contribuinte individual) calculado sobre o valor do pró-labore, respeitado o teto do salário-de-contribuição, como veremos mais adiante.
Qual a nova Lei da Previdência Social?
Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96, já em 2019. O tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para elas, e de 35 anos, para eles, deverá ser respeitado. A cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.
Como fica o segurado facultativo com a reforma da Previdência?
Entenda que com a última reforma da previdência não há mais a tolerância da lei, em manter o segurado vinculado sem o pagamento de contribuições, se ele estiver recebendo auxílio-acidente (artigo 15, I, lei 8.213/91). Neste caso, ele deverá continuar contribuindo como segurado facultativo.
Como ficou aposentadoria especial para vigilantes?
Agora o valor da aposentadoria especial do vigilante é equivalente a 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
Qual o valor da contribuição do contribuinte individual quando prestar serviço a empresa?
| Contratante | Valor Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| Contribuinte Individual Equiparado a Empresa | 500,00 | 11% |
| Empresa "SIMPLES" | 320,00 | 11% |
| Pessoas Físicas | 2.700,00 | 20% |
| Total | 7.520,00 |
Quem tem empresa pode recolher INSS autônomo?
A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não. Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário…
Como será a nova lei da Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência alterou a idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres, passando de 60 para 62 anos. Já a dos homens continua sendo 65 anos. Este aumento será progressivo, é a chamada regra de transição. "Em 2020, a idade exigida era 60,5 anos.
Quais são os códigos do INSS?
- Fui em 3 agências do INSS e cada um deu um "palpite" diferente : faça contribuição código 1007 anualmente / código 1007 com contribuição semestral / e agora código 1473 pagamento semestral. Todos disseram que é para pagamento a título de manutenção , em caso de acidente ,pensão,doença, etc.
Qual a autarquia do INSS?
- Instituto Nacional do Seguro Social [1] INSS é uma autarquia do Governo do Brasil ... com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade ...
Como foi criado o INSS?
- O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Qual a contribuição para o INSS?
- Contribuinte Individual. Para o Contribuinte Individual, há a opção de se formalizar como pequeno empresário e se tornar Microempreendedor Individual (MEI), assim a contribuição para o INSS passa a ser de 5% do salário mínimo. Empregado: em termos gerais, quem trabalha para empresa, subordinado a ela, mediante remuneração.
