Como se chama o crime de falso testemunho?
Como se chama o crime de falso testemunho?
O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).
Por que o falso testemunho é crime contra a justiça?
- (Redação dada pela lei nº 10.268 de ). O próprio juiz identificando o falso testemunho pode remeter peças do processo, podendo dar voz de prisão a testemunha que foi descoberta em flagrante e a encaminhar à Polícia Federal, uma vez que este é um crime contra a própria justiça.
Qual é o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
- Falso testemunho ou falsa perícia Crime de Falso testemunho ou falsa períc ... Crime de Falso testemunho ou falsa períc ... Capítulo Dos crimes praticados contra a Administr ... Pena Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, ... Ação Pública incondicionada Competência Juiz singular ...
Qual a pena para o falso testemunho?
- O próprio juiz identificando o falso testemunho pode remeter peças do processo, podendo dar voz de prisão a testemunha que foi descoberta em flagrante e a encaminhar à Polícia Federal, uma vez que este é um crime contra a própria justiça. A pena para este crime quando cometido é de reclusão, de um a três anos, e multa.
Como fazer uma queixa de falso testemunho?
- Vá ao órgão público correto. A queixa de falso testemunho pode ser apresentada no ministério público, por exemplo. Faça uma busca na internet e clique no link "contato". No site, você provavelmente poderá optar entre preencher um formulário ou falar com um representante pelo telefone.
