Em que consiste o direito econômico Qual é a sua relação com a ordem econômica constante da Constituição Federal?
Índice
- Em que consiste o direito econômico Qual é a sua relação com a ordem econômica constante da Constituição Federal?
- Quais os problemas que surgiram com a intervenção do Estado na economia?
- O que é ordem econômica capitalista?
- O que significa Domínio econômico?
- Como pode se dar a intervenção estatal no domínio econômico?
Em que consiste o direito econômico Qual é a sua relação com a ordem econômica constante da Constituição Federal?
A Constituição de 1988 organiza a ordem econômica sob o sistema capitalista, pautado na livre iniciativa, mas também na valorização do trabalho humano, com a finalidade de assegurar a dignidade da pessoa humana.
Quais os problemas que surgiram com a intervenção do Estado na economia?
Dentre os motivos determinantes para o surgimento da intervenção estatal na economia, despontam o fracasso do mercado e a necessidade de recriá-lo com o Estado que assumisse determinadas responsabilidades. Outrossim, a intervenção teve por fim garantir a livre competição e a eliminação da desigualdade.
O que é ordem econômica capitalista?
O capitalismo é o sistema econômico no qual as relações de produção estão assentadas na propriedade privada dos bens em geral e tem por pressuposto a liberdade de iniciativa e de concorrência.
O que significa Domínio econômico?
Domínio Econômico. Intervenção na Economia. Em harmonia com a dicção contida no artigo 170 da Constituição Federal de 1988[1], a ordem econômica encontra-se centrada em dois postulados fundamentais, quais sejam: a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.
Como pode se dar a intervenção estatal no domínio econômico?
Como foi mencionado anteriormente, o Estado pode intervir de forma direta na ordem econômica, só podendo fazê-lo em nome da segurança nacional e do interesse coletivo para que não venha a ferir princípios constitucionais como o da liberdade de iniciativa.
