O que é a participação e o Controle Social?

O que é a participação e o Controle Social?

Você sabe a diferença entre Participação e Controle Social? ... Em resumo: a participação social visa ao diálogo entre a sociedade e o governo no processo decisório das políticas públicas, e o controle social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo.

Qual é o papel do Controle Social?

O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.

O que é e como se dá a participação e o Controle Social no SUS?

O Controle Social é exercido por alguns mecanismo, como: audiência pública, ação popular e ação civil pública. As reuniões e plenárias nos conselhos de saúde são públicas, procure o conselho municipal de sua cidade e participe.

O que é um conselho de Controle Social?

Os conselhos atuam na definição das prioridades das políticas públicas da assistência social, acompanhando, avaliando e fiscalizando os serviços prestados à população usuária por estas entidades não governamentais e órgãos públicos.

Qual o conceito mais importante do controle social?

• E dentro desses conceitos, algo que surgiu como uma ferramenta que inserisse o cidadão dentro do processo, para que ele pudesse acompanhar e fiscalizar os feitos administrativos, foi o desenvolvimento do controle social. Confira, a seguir no Gestão Educacional, um pouco sobre esse conceito tão importante nos dias atuais!

Como é garantido o direito ao controle social?

• Garantido na Constituição Federal de 1988, o direito ao controle social está regulamentado em leis diversas, como a Lei Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto das Cidades.

Como o controle social pode ser exercido?

• O controle social pode ser exercido de forma direta ou indireta. No primeiro caso, não há a participação ou mediação de entidade ou órgão público entre a população e os governantes. Sendo assim, o controle é feito diretamente pelo povo.

Quais são as leis de controle social?

• Cada uma dessas leis indica as instâncias de consulta e deliberação por parte dos cidadãos, apontando exatamente como esse controle social pode ser feito, tanto no nível municipal, quanto no estadual e, até mesmo, no federal.