É possível requerer o cumprimento provisório de uma sentença?

É possível requerer o cumprimento provisório de uma sentença?

Conceito. O cumprimento provisório da sentença nada mais é do que a execução provisória. Cumprimento de sentença é o nome atribuído pelo legislador, pois pode ser cumprida inclusive decisão interlocutória. ... Logo, cumprimento provisório de sentença é a execução cabível na pendência de recurso sem efeito suspensivo.

Quando ocorre o cumprimento provisório de sentença?

(1) Cumprimento provisório: Quando a decisão judicial que condena ao cumprimento de obrigação pecuniária que ainda não tenha transitado em julgado, estando pendente de julgamento recurso desprovido de efeito suspensivo, é possível dar-se início ao procedimento executivo.

Quais requisitos deverão ser observados caso queira o cumprimento provisório da sentença?

O artigo 522, 'caput' e §único do CPC/2015 conserva o mesmo sentido do artigo 475-O, parágrafo 3º do CPC/1973. Destarte, o cumprimento provisório de sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente. ... Nota-se no inciso I, a substituição da frase 'sentença ou acórdão exeqüendo' por 'decisão exequenda'.

Será que a sentença provisória deve ser cumprida?

• IV – a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.” No caso do exequente promover o cumprimento provisório, deve estar ciente que]

Qual o cumprimento provisório de sentença impugnada?

• Art. 520. O cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I – corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;

Como foi cumprido o cumprimento de sentença?

• Como foi explanado no artigo, cumprido, ou seja, havendo a satisfação do crédito opera-se a extinção da lide, seguindo o arquivamento. Porque o cumprimento de sentença é a fase final do processo.

Quais as etapas de cumprimento de sentença?

• Quais as etapas de um cumprimento de sentença? Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.