Quem julga o crime de corrupção passiva?
Quem julga o crime de corrupção passiva?
Crimes de corrupção ativa e passiva podem ser julgados pelo Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri, composto por 21 membros, tem a prerrogativa para julgar crimes considerados dolosos contra a vida, como homicídios e abortos.
Quem é o sujeito ativo do crime de corrupção passiva?
- Sendo assim, podemos afirmar que o sujeito ativo no caso de crime de Corrupção Passiva será o a gente público, esteja ele na função ou até antes de assumi-la, o que nos leva a concluir que ao contrário do Crime de Corrupção Ativa, o delito de Corrupção Passiva é um crime próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público.
Como é possível a corrupção passiva?
- Ela não é possível na corrupção passiva, porque o delito se caracteriza com a aceitação ou com o recebimento da vantagem indevida: ou o funcionário repele a proposta ou incorre no crime.
Como é o crime de corrupção ativa?
- Previsto no art. 333 do Código Penal, o crime de corrupção ativa é cometido por particular em face do funcionário público: Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Como o policial cometeu o crime de corrupção passiva?
- O policial cometeu o crime de corrupção passiva, e o motorista de corrupção ativa. Mas reparem que os crimes foram cometidos em momentos distintos: o motorista cometeu a corrupção ativa quando ofereceu, mas o policial só cometeu a corrupção passiva quando aceitou. Se não tivesse aceito, não teria cometido o crime.
