Quando é cabível o cumprimento de sentença?
Quando é cabível o cumprimento de sentença?
Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. ... Caso o pagamento seja efetuado, o credor será considerado satisfeito e o processo, extinto.
Qual é a fase de cumprimento de sentença?
- Neste artigo, vimos o que é a fase de cumprimento de sentença, fundamentada no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Junto à fase de conhecimento, faz parte de um único processo.
Qual o segundo requisito para o cumprimento de sentença?
- (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) Os segundo requisito para o cumprimento de sentença é a existência de uma obrigação certa, líquida e exigível.
Qual a história do cumprimento de sentença?
- A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.
Qual a diferença entre execução e cumprimento de sentença?
- O credor, o devedor e o objeto da prestação precisam ser líquidos quanto à importância da prestação e, além disso, precisam constar no título de forma exigível, no que tange ao seu pagamento, ou seja, não pode haver a necessidade de termo ou condição para o aperfeiçoamento. Qual a diferença entre execução e cumprimento de sentença?
