O que é uma prova não repetível?
O que é uma prova não repetível?
Ouça em voz altaPausarProvas não repetíveis são aquelas que, uma vez realizadas, não podem ser refeitas. Já a prova antecipada é aquela produzida antes do momento adequado. Ex.: “depoimento sem dano”.
O que se entende por persecutio criminis?
Ouça em voz altaPausarPersecutio criminis in judicio: atividade desenvolvida pelo MP para re- pressão das infrações penais no caso da ação penal pública. O Estado (Admi- nistração) deverá procurar os elementos comprobatórios do fato infringente penal (crime ou contravenção). Conceito de persecução criminal (persecutio criminis).
Como o contraditório é compreendido?
- Tradicionalmente, o contraditório é compreendido como a obrigatoriedade de informar a parte adversária acerca do ato ou termo processual acrescida pela possibilidade de reação. Vê-se, assim, que a informação é indispensável e a reação é facultativa.
Quando se fala em contraditório diferido?
- De acordo com a doutrina, fala-se em contraditório diferido no âmbito do inquérito policial, quando da necessidade de produção de provas urgentes. Apesar de não existir contraditório no IP, diz-se que, em relação às provas urgentes (exame de corpo de delito, por exemplo.), opera-se o chamado contraditório diferido.
Como funciona o contraditório no IP?
- Apesar de não existir contraditório no IP, diz-se que, em relação às provas urgentes (exame de corpo de delito, por exemplo.), opera-se o chamado contraditório diferido. Estas provas devem ser produzidas imediatamente (mesmo no âmbito do IP), pois, do contrário, a ação do tempo poderia torná-las inúteis.
Quais são as concepções do liberalismo jurídico acerca do princípio do contraditório?
- As concepções decorrentes do liberalismo jurídico acerca do princípio do contraditório no âmbito do Direito Processual Civil não atendem às necessidades atuais, baseadas em critérios advindos de um regime democrático e inseridas em um ambiente marcado por constantes transformações sociais.
