Qual a diferença entre os crimes de prevaricação e condescendência criminosa?

Qual a diferença entre os crimes de prevaricação e condescendência criminosa?

Na condescendência criminosa, o agente deixa de praticar o ato (responsabilizar subordinado) por INDULGÊNCIA. Na prevaricação, o agente deixa de praticar o ato para satisfazer INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL.

Quais as modalidades de condescendência criminosa?

O referido crime como já dissemos, mas no intuito de melhor esclarecer, pode revelar duas modalidades distintas: a) quando da indulgência do chefe, ou melhor, da “vista grossa” dele, na medida em que se omite em responsabilizar o infrator pelo delito cometido e b) a falta de ânimo em apresentar o ato delituoso à ...

Quais são as ações nucleares do crime de condescendência criminosa?

A condescendência criminosa consiste em "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, punível com pena de detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa" ...

Como se caracteriza o crime de peculato?

Funcionário público que se apropria ou desvia bens a que tem acesso, em razão de seu cargo, comete crime de peculato. ... O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro.

Quais as principais características do crime de condescendência criminosa?

É um dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Qual a pena de condescendência criminosa?

• Condescendência criminosa, de acordo com o descrito no Código Penal, "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:" Pena - Detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.

Quais são os crimes contra a administração pública?

• Dentre um dos crimes contra a Administração Pública, a condescendência criminosa tutela-se a probidade da função pública, em sua respeitabilidade e quando a moralidade e a reputação ficam comprometidas. Para fins de compreensão do referido crime, vejamos o art. 320, do Código Penal:

Qual a pena de detenção?

• A pena é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, de competência do Juizado Especial Criminal. A ação penal é pública incondicionada. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios.