Como é classificado o crime de receptação?
Como é classificado o crime de receptação?
A receptação pode ser própria (crime material) ou imprópria (crime formal).
Quanto tempo dura um processo de receptação?
prescrição da pretensão punitiva para o crime de receptação é em 8 anos | Busca Jusbrasil.
Por que o autor é partícipe do crime acessório?
- O autor, coautor, partícipe do crime antecedente responde apenas por este e não pelo crime acessório. O partícipe do furto que influi para que o terceiro adquira a coisa subtraída responde apenas pela infração prevista no artigo 155 e não pela receptação que é considerada post factum não punível.
Quem é o sujeito passivo do crime?
- Sujeito ativo Qualquer pessoa, salvo o autor, coautor ou partícipe do delito antecedente. Sujeito passivo É a vítima do crime antecedente, ou seja, o titular do interesse, do bem jurídico atingido pelo delito pressuposto. Produto do crime -É a coisa adquirida com o crime, ou obtida mediante especificação, ou, ainda, mediante alienação.
Quem é o sujeito ativo da receptação?
- O sujeito ativo da receptação é normalmente aquele que adquire, transporta, recebe, conduz ou oculta, em seu proveito próprio ou alheio uma coisa produto de crime.
Qual o proveito para ocultar o crime?
- Ocultação – pode ser verificar em proveito próprio ou alheio (exceto em proveito do autor do crime anterior, caso em que se configurará o delito do art. 349 – Favorecimento Real). Obs .: Pelo princípio da alternatividade quem recebe e oculta comete um só crime.
