O que é o crime de favorecimento pessoal?

O que é o crime de favorecimento pessoal?

Auxiliar o autor de um crime subtrair-se à ação de autoridade pública é crime e se chama Favorecimento Pessoal (sim, o nome do crime é infeliz porque confunde mais do que ajuda). Quem coloca o condenado no carro e o leva para outro país para que ele escape de ser preso está cometendo esse crime.

Qual a diferença entre receptação e o crime de favorecimento real?

Greco pontua que na receptação o proveito é próprio ou de terceiro, já no favorecimento real o agente “age exclusivamente em favor do autor do delito antecedente” não aproveitando do produto do crime, podendo ser por motivo de amizade ou respeito, em contrapartida na receptação ocorre proveito econômico.

Quando se consuma o crime de favorecimento real?

Na prática, consuma-se o delito quando o agente auxilia de alguma forma o autor de um crime para subtraí-lo à ação da autoridade.

Quem ajuda um criminoso?

Aquele que ajuda um criminoso a cometer um crime é considerado também um criminoso, partícipe ou coautor, enquanto aquele que, por omissão, permite que um crime aconteça quando poderia ou deveria ter impedido, geralmente é considerado cúmplice.

Qual é a situação do favorecimento real?

• Diferentemente, é a situação onde o parente tem conhecimento prévio e planeja favorecer, de alguma forma, o ato criminoso; caso este, em que este parente é tido como partícipe do crime, incorrendo em outro crime e, não mais, na isenção de pena do artigo 348. Situação diferente da prevista no artigo 348 do Código Penal é o favorecimento real.

Qual a diferença entre favorecimento real e favorecimento pessoal?

• Mirabete explica que a diferença é que no favorecimento real “assegura o proveito do crime (por amizade ou em obséquio ao criminoso)” em quanto que o favorecimento pessoal “assegura a fuga, escondimento ou dissimulação do autor do crime”. (2005, p. 445). ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de direito penal.

Qual a diferença entre receptação e favorecimento real?

• Greco diferencia receptação do favorecimento real, explicando que neste, o proveito é próprio ou de terceiro, enquanto que naquele o agente “age exclusivamente em favor do autor do delito antecedente”. Outra diferença é que na receptação o proveito é somente econômico. (2014, p. 666).

Qual a punição para o crime de favorecimento pessoal?

• Se o crime de Favorecimento Pessoal é praticado por ascendente (pais), descendente (filho), cônjuge (esposa/marido e companheiros) ou irmão, não se aplica qualquer punição (aí está a blindagem...).