O que é um crime de execução livre?
O que é um crime de execução livre?
Crime de execução livre é aquele que admite variadas formas para a prática da conduta típica, como o homicídio, cometido por golpes de faca, disparo de arma de fogo, envenenamento, esganadura etc.
O que é um crime vago?
Quando o crime tem como sujeito passivo um ente destituído de personalidade jurídica, qual seja, a coletividade, e não uma pessoa física ou jurídica considerada de modo isolado.
O que é crime Monoofensivo?
Crimes monoofensivos: são aqueles que constituem lesão (ofensa) ou exposição a perigo de lesão de apenas um bem jurídico.
Quais são os crimes vagos?
O aborto com consentimento da gestante e a violação de sepultura são exemplos de crimes vagos. O crime vago é aquele em que figura como sujeito passivo entidade destituída de personalidade jurídica, como a família e a sociedade.
Quais são os tipos de crimes de forma livre?
- Crimes de forma livre e de forma vinculada. Crimes de forma livre são aqueles em que o tipo penal não prevê meio algum para execução do delito, que, portanto, pode ser cometido de qualquer maneira - exemplo: infanticídio, lesão corporal etc. Já o crime de forma vinculada são aqueles praticados de acordo com o método descrito no tipo ...
Como evoluiu o conceito de crime?
- O conceito de crime evoluiu e se modificou ao longo do tempo. Atualmente após várias modificações o Código Penal não traz mais em seu conteúdo a definição do que é crime como era o caso do Código Criminal do Império do ano de 1830 e o Código Penal de 1890, cabendo à doutrina a elaboração desse conceito.
Como é expresso o conceito de crime?
- Entretanto, no Código Penal vigente não está expresso o conceito de crime, como continha nas legislações passadas, ficando a cargo dos doutrinadores o definirem e conceituarem. (MIRABETE, 2006, p. 42). 3.CONCEITO FORMAL DE CRIME. O conceito formal de crime parte do pressuposto de que crime consiste numa violação a lei penal incriminadora.
Quais são os crimes comuns e próprios?
- Crimes comuns e próprios . Os crimes comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa, como é o caso do homicídio, do roubo, entre outros delitos. Em contrapartida, crimes próprios são aqueles que exigem sujeito ativo especial, ou seja, podem ser praticados somente por certas pessoas, com determinadas qualidades.
