Qual é a finalidade da interceptação telefônica?

Qual é a finalidade da interceptação telefônica?

O STF e STJ pacificaram que a interceptação telefônica realizada na investigação criminal ou na ação penal podem ser utilizadas como PROVA EMPRESTADA em processos não criminais. Ela não pode ser produzida fora da investigação criminal ou na ação penal, mas pode ser emprestada para processos não criminais.

O que é interceptação das comunicações telefônicas?

A interceptação das comunicações consiste, a partir das classificações doutrinárias acerca da prova, em um meio de investigação, destinado à obtenção de eventuais provas de práticas criminosas, ou seja, “meios para adquirir coisas materiais, traços ou declarações dotadas de força probatória”[1].

Em quais crimes cabe interceptação telefônica?

Portanto, não é possível, por exemplo, a investigação do crime de ameaça, previsto no art. 147 do CP, que prevê em seu preceito secundário pena de detenção, de um a seis meses. Por outro lado, é possível a interceptação para a investigação de um homicídio, pois a pena é de reclusão, de seis a vinte anos.

Quando é possível comunicar com o telefone?

• Quando o telefone é um smartphone, com acesso a dados móveis, pode-se comunicar recorrendo a aplicativos móveis como sejam o Skype, WhatsApp, Facebook, Viber, entre outros, tendo como opções a realização de uma chamada por voz ou a realização de uma videochamada.

Quais são as outras formas de comunicação?

• As outras formas de comunicação que recorrem a sistemas de sinais não-linguísticos, como gestos, expressões faciais, imagens, etc., são denominadas comunicação não-verbal. Ver também: Tipos de Linguagem: verbal, não verbal e mista.

Qual é o processo de comunicação?

• O processo de comunicação consiste na transmissão de informação entre um emissor e um receptor que descodifica (interpreta) uma determinada mensagem.

Qual a importância da comunicação?

• Através da comunicação, os seres humanos e os animais partilham diferentes informações entre si, tornando o ato de comunicar uma atividade essencial para a vida em sociedade. Desde o princípio dos tempos, a comunicação foi de importância vital, sendo uma ferramenta de integração, instrução, de troca mútua e desenvolvimento.