O que é a citação válida?

O que é a citação válida?

A citação válida é o ato pelo qual se completa a relação processual, convocando assim o réu a integrar o polo passivo da lide, momento em que o mesmo poderá iniciar seu direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos fundamentais previstos no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal de 1988.

Quando a citação é considerada válida?

Por meio da citação dá-se ciência ao réu ou interessado da existência de um processo, permitindo a sua defesa. Ela completa a relação processual, estabilizando, assim, o processo. ... Para ser válida a citação, deve-se obedecer todas as formalidades prevista na lei processual, sob pena de renovação do ato.

Quais são os efeitos da citação válida?

A citação vincula o objeto discutido no processo ao seu resultado, ou seja, as partes ficam presas ao que for decidido em juízo quanto a seu litígio, aquele direito ou bem buscado ficará vinculado ao resultado do processo. ... Isso de tornar litigiosa a coisa é um dos efeitos materiais da citação e não processual.

O que é citação válida do devedor?

Trata-se de ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (art. 238, CPC/15), sendo que a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor (art.

Qual a importância do ato jurídico de citação?

• Importância. Importante destacar que o ato jurídico de citação é de fundamental importância para a validade do processo. Se a citação não ocorrer de modo completo, levando ao citado a noção exata da pretensão contra si ajuizada, todo o processo toca-se de nulidade.

Qual a relação processual do ato de citação?

• O ato de citação é tão importante que se considera estabelecida a relação processual tão-somente com a efetivação do chamamento citatório.

Qual a citação de citação?

• A expressão apud ou citação de citação, também pode ser chamada de citação intermediada. Isso pelo fato dela já se encontrar citada em outra obra, que não seja a original e nem do seu próprio criador. A palavra apud é usada próximo a citação para poder identificar para o leitor que ali é uma citação de outra citação.

Como pode efetuar-se a citação?

• 5 - Pode ainda efetuar-se a citação na pessoa do mandatário constituído pelo citando, com poderes especiais para a receber, mediante procuração passada há menos de quatro anos.