Quais são os casos de imunidade estabelecidos no art 150 da Constituição Federal?
Quais são os casos de imunidade estabelecidos no art 150 da Constituição Federal?
A Constituição Federal proíbe a instituição de tributos em certos casos. ... São imunes aos impostos os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal).
Quais são os motivos óbvios para a imunidade prevista no art 150 VI a CF?
As imunidades tributárias, previstas no artigo 150, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal, fundam-se no aspecto teleológico ou finalístico, pois a finalidade da dispensa constitucional do imposto é a proteção da cultura e a divulgação de informações em todo o território brasileiro, protegendo de forma peculiar ...
O que diz o artigo 215?
215. Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
O que caracteriza invasão de domicílio?
A invasão de domicílio, como a própria expressão dá a entender, acontece quando alguém entra ou permanece em domicílio alheio contra a vontade de quem é de direito. A penalidade para quem pratica este ato pode ser pagamento de multa ou a detenção.
Quais são os casos de imunidade apresentados na Constituição Federal?
Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência.
- Imunidade tributária musical.
- Imunidade tributária dos entes religiosos.
- Imunidade tributária recíproca.
- Imunidade tributária das instituições sem fins lucrativos.
- Correios.
- Religião.
- Imunidade tributária.
- Crédito tributário.
