O que é um aluno aprendiz?

O que é um aluno aprendiz?

O aluno aprendiz é aquele que, conforme disposto na CLT, possui idade mínima de 14 (quatorze) a 24 (vinte e quatro) anos e pode trabalhar como aprendiz.

O que é certidão de tempo escolar?

Certidão de Tempo de Serviço/Aluno-aprendiz Em suma, esse documento deverá conter dois pontos principais: a discriminação do tempo em dias, meses e anos da frequência do aluno, assim como a informação pela Escola acerca da existência de alguma forma de remuneração, como uma das já comentadas.

Como averbar tempo de Menor Aprendiz?

Ou seja, para que o período laborado na condição de menor aprendiz, entre 14 e 16 anos, seja reconhecido pela previdência, o segurado deve provar que foi pago pelo trabalho, seja em dinheiro seja em benefícios como alimentação, vestuário, entre outros.

Não é possível a contagem do tempo como estudante como aluno-aprendiz para aposentadoria ainda que tenha ocorrido simultaneamente?

Assim, o simples fato de o segurado ter participado de um curso técnico, na condição de aluno-aprendiz, não lhe dá o direito de computar esse período como tempo de serviço.

Quanto ganha um aluno aprendiz?

R$ 1.585 O salário médio nacional de um Aluno Aprendiz é de R$ 1.585 por mês em Brasil.

Sou jovem aprendiz tenho direito a Seguro-desemprego?

De acordo com a Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego em casos de demissão por justa causa ou sem justa causa por motivos de desempenho insuficiente, pelo fato de completar 24 anos, que é a idade máxima para trabalhar como aprendiz, nem quando seu contrato é finalizado por ...

Como fazer averbação de tempo de serviço?

Para ter esse período reconhecido pelo INSS, o empregado não precisa pagar mais nada por isso, basta comprovar que trabalhou para a empresa através de documentos como o registro na carteira de trabalho, contracheque, testemunhas, contrato de trabalho, dentre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício ...

Como comprovar trabalho infantil para aposentadoria?

A forma de comprovação desse período de trabalho rural exercido pelo menor pode ser feita através de testemunhas ou de documentos que atestam que ele estava, de fato, realizando atividades rurais.

Como averbar tempo de Guardinha?

O tempo de serviço de “guarda mirim” pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários desde que comprovado documentalmente, situação presente no caso em apreço.

Como comprovar tempo de trabalho na infância?

A forma de comprovação desse período de trabalho rural exercido pelo menor pode ser feita através de testemunhas ou de documentos que atestam que ele estava, de fato, realizando atividades rurais.

Qual o tempo de estudo do aluno-aprendiz?

• O tempo de estudo do aluno-aprendiz realizado em escola pública profissional, sob as expensas do Poder Público, é contado como tempo de serviço para efeito de aposentadoria previdenciária, ex vi do art. 58, XXI, do decreto nº 611 /92, que regulamentou a Lei nº 8.213 /91.2 - Recurso especial conhecido em parte (alínea c) e improvido.

Qual o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz?

• XXII - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício.

O que é preciso para ser aprendiz?

• O que é preciso para ser um jovem aprendiz? Para ser aprendiz é necessário ter de 14 a 24 anos, estar cursando ou já ter concluído a escola e também frequentar o curso técnico conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenhar enquanto estiver contratado.

Qual o tempo de serviço público para aluno-aprendiz?

• "Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz em Escola Pública Profissional, desde que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento". No REsp 171.410/RN entendeu-se que: