Qual o objetivo do agravo de instrumento?

Qual o objetivo do agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso.

Qual o prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento no Novo CPC?

• O prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento no Novo CPC é de 15 dias úteis, contados da data da intimação da decisão. Ou seja, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da decisão recorrida.

Qual o prazo para o agravo de instrumento?

• O agravo de instrumento é dirigido ao tribunal "ad quem" para apreciação imediata e o prazo para interposição é o de 15 (quinze) dias úteis, sendo a competência do tribunal de segunda instância. A regra provém das disposições gerais no título "dos recursos". Art. 1.003.

Quais as mudanças no agravo de instrumento com o novo Código de Processo Civil?

• Com breve comentário acerca das mudanças no agravo de instrumento com o Novo CPC. Primeiramente, é importante destacar algumas observações acerca de mudanças importantes no agravo de instrumento com o Novo Código de Processo Civil. No Novo CPC, a sentença é sujeita a apelação.

Quais são os requisitos da petição de agravo de instrumento?

• Requisitos da petição de agravo de instrumento: 1 os nomes das partes; 2 a exposição do fato e do direito; 3 as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido; 4 o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo. More ...