Quando se aplica o adimplemento substancial?

Quando se aplica o adimplemento substancial?

Por essa teoria, nos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante, não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas e danos. ...

O que é o adimplemento substancial e quais as suas consequências?

O adimplemento substancial é considerado um intermédio entre o mal adimplemento e o adimplemento, o que afasta o maniqueísmo entre o cumprir ou o descumprir, haja vista existir uma situação jurídica interposta que tem suas peculiaridades próprias.

Quais os requisitos para aplicação do adimplemento substancial?

Existem, ainda, outros critérios traçados pela doutrina nacional para se perquirir a existência ou não do adimplemento substancial, quais sejam: a) o grau de satisfação do interesse do credor, ou seja, a prestação imperfeita deve satisfazer seu interesse; b) a comparação entre o valor da parcela descumprida com o valor ...

Qual a relação do princípio da Boa-fé com a teoria do adimplemento substancial como o Superior Tribunal de Justiça a aplica no contrato de Seguro?

Assim, “com o princípio da boa-fé objetiva, o direito de resolução é limitado se verificada a abusividade, como exemplo em caso de adimplemento substancial em que o contrato já foi cumprido na maior e principal parte, restando comprovado que o inadimplemento foi ínfimo[5], de escassa importância.”

O que é o adimplemento substancial é em que medida é baliza para o art 475 do CC?

O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando o artigo 475, do Código Civil.