Qual o valor do adicional de risco de vida?

Qual o valor do adicional de risco de vida?

Segundo a Norma Reguladora 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade em condições de periculosidade garante ao trabalhador um adicional no valor de 30% de seu salário.

Quem tem direito ao adicional de risco de vida?

Quem tem direito a receber? A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. ... Mas os trabalhadores que só esporadicamente têm contato com as substâncias perigosas não gozam do direito.

Pode receber insalubridade e risco de vida?

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos garantidos a todos os profissionais que desempenham quaisquer profissões consideradas como de risco à saúde ou de vida.

Qual a diferença de adicional de periculosidade e adicional de risco de vida?

Risco de vida trata-se de perigo constante/ininterrupto à vida (bem protegido na espécie), já a periculosidade trata-se de eminente e casual risco de dano (que podem ser dos mais diversos inclusive a vida em sua forma extrema) a integridade do agente.

O que é adicional de risco portuário?

O adicional de riscos portuário é previsto no artigo 14 da Lei 4.860/65 (lei não revogada pelas Leis 8.630/93 e Lei 12.815/13) e tem por finalidade remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros riscos porventura existentes.

É possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade?

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são diferentes e incidem de formas distintas. Assim não são possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

• Quem tem direito ao adicional de periculosidade? Feitas estas considerações, partimos para a questão das profissões que dão direito ao trabalhador de receber o adicional. Tal questão está disciplinada na legislação trabalhista, bem como nas regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Será que ele corre risco de morte?

• “Vejo (inclusive na revista VEJA) e ouço falar muito na seguinte expressão: ‘Ele corre risco de vida’. O certo não seria ‘Ele corre risco de morte’?

Quais as profissões e atividades têm direito ao adicional?

• Ademais, além dessas profissões e atividades, têm direito ao adicional, segundo a norma regulamentadora 16, as atividades com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Importante destacar que na hipótese de dúvidas com relação a essa questão, é sempre bom buscar um profissional capacitado para melhor lhe auxiliar.

Como é o pagamento do adicional supracitado?

• Nesse cenário, a legislação do trabalho, assim como a Constituição Federal, determina aos empregadores o pagamento do adicional supracitado, como uma forma de compensação do risco ao qual o trabalhador é submetido.