Em que ano foi criado o Tribunal Penal Internacional?

Em que ano foi criado o Tribunal Penal Internacional?

1 de julho de 2002, Roma, Itália Tribunal Internacional de Crimes de Guerra/Fundação

Quantos juízes têm o Tribunal Penal Internacional?

Seu princípio principal funda-se na complementariedade e subsidiariedade, possuindo como características o fato de ser permanente e internacional. Os 18 magistrados do Tribunal Penal Internacional são eleitos pela Assembleia Geral do Estatuto de Roma para exercerem mandatos de 9 anos sem direito a reeleição.

Onde se localiza e quantos juízes compõem a Corte Internacional de Justiça?

A Corte é composta de 15 juizes, que são eleitos para mandatos de nove anos pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança. Ela é apoiada por um corpo administrativo e seus idiomas oficiais são o inglês e o francês. A Assembléia Geral e o Conselho de Segurança votam simultaneamente mas separadamente.

Qual é o Tribunal Penal Internacional?

• O Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra ...

Quem é o magistrado do Tribunal Penal Internacional?

• Os 18 magistrados do Tribunal Penal Internacional são eleitos pela Assembleia Geral do Estatuto de Roma para exercerem mandatos de 9 anos sem direito a reeleição. As penas previstas serão de até 30 anos prisão, sendo aceitável, excepcionalmente a pena máxima de prisão perpetua. O Tribunal é uma instituição independente.

Quem é o Tribunal Internacional de Justiça?

• O Tribunal Internacional de Justiça, que é outra organização. Considerando o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional deve exercer seu papel sobre as pessoas quando estas cometem algum crime de maior gravidade e de alcance internacional. Mais à frente vamos definir melhor esses tipos.

Qual a jurisdição do Tribunal sobre esses crimes?

• O Tribunal pode exercer jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Estes crimes estão definidos em detalhes no Estatuto de Roma. O Tribunal possui jurisdição sobre os indivíduos acusados destes crimes (e não sobre seus Estados, como no caso da CIJ).