O que é SPED Fiscal ICMS IPI?

O que é SPED Fiscal ICMS IPI?

A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), devendo ser transmitida mensalmente à Receita Federal por meio de arquivo digital, conforme estabelece a legislação de estado e município.

O que é o SPED ICMS?

Também chamado de EFD ICMS/IPI, o SPED Fiscal é um dos programas de escrituração da Receita Federal, responsável por determinar que os contribuintes enviem as informações referentes ao ICMS e IPI. O SPED Fiscal é a digitalização de todas as informações que o fisco deseja de seus contribuintes.

Qual o papel do EFD ICMS e IPI?

EFD do ICMS e IPI Impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são recolhidos com o SPED, que é o arquivo virtual que reúne todos os dados para serem enviados à base de dados do governo.

Qual o prazo para entrega do SPED ICMS IPI?

Art. 5º A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

O que contém no SPED?

Na prática, o SPED Fiscal é uma apuração detalhada das operações de compra, venda, prestação de serviços, detalhes de produção industrial, estoque, documentos fiscais emitidos e recebidos, além de valores dos impostos apurados pela empresa, para geração das guias de pagamento.

O que acontece se não entregar o SPED Fiscal?

III - multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.

Qual o valor do ICMS-ST?

• Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo "VL_ICMS" deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registro C190.

Qual a modalidade de apuração do ICMS?

• Não podemos citar e detalhar o SPED ICMS, sem mencionar outra modalidade de arquivo de apuração de ICMS: A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) é uma obrigação mensal, que traz apenas a apuração do ICMS operação própria e a título de Substituição Tributária.

Quais são os perfis do SPED fiscal?

• Existem 3 perfis: A, B e C. Perfil A: empresas enquadradas no perfil A apresentam os registros da forma mais detalhada que o arquivo SPED Fiscal permite; Perfil B: empresas do perfil B podem fornecer as informações de forma mais sintética, permitindo, por exemplo, totalizações por período (diário, semanal, mensal);