O que é compartimentação vertical e horizontal?
O que é compartimentação vertical e horizontal?
1.2 A compartimentação horizontal se destina a impedir a propagação de incêndio no pavimento de origem para outros ambientes no plano horizontal. 1.3 A compartimentação vertical se destina a impedir a propagação de incêndio no sentido vertical, ou seja, entre pavimentos elevados consecutivos.
Qual a composição inicial dos TRFs?
- Em janeiro de 1989, a Lei nº 7727 disciplinou a composição inicial dos TRFs e, em 30 de março do mesmo ano, os cinco tribunais foram inaugurados, com a posse de 74 desembargadores.
Qual a jurisdição dos TRFs?
- Os TRFs representam o segundo grau de jurisdição da Justiça Federal, ou seja, são responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal. Vale ressaltar que essas decisões podem ser emitidas por juízes federais e, em alguns casos, por juízes estaduais. Ou seja, a questão é analisada inicialmente por um juiz federal.
Por que as sentenças devem chegar ao TRF?
- Uma vez julgadas pelos juízos federais em primeira instância, essas causas, em regra, devem chegar ao respectivo TRF. Isso ocorre pela regra geral que prevê a obrigação de sentenças proferidas contra a União, os Estados, os Municípios, as autarquias ou as fundações de direito público serem submetidas ao duplo grau de jurisdição.
Quem são os membros dos TRFs?
- Os membros dos TRFs são referidos como desembargadores federais. Eles são nomeados pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 30 e menos de 65 anos que compõem a lista prévia elaborada pelos tribunais, pela classe de advogados e pelo Ministério Público Federal.
