Como funciona o Sisan?

Como funciona o Sisan?

O Sisan é um sistema público, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Quais os objetivos do Sisan?

O SISAN foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). ... As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (CAISAN, CONSEA e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).

Quais são os princípios do Sisan?

Dois importantes princípios desse sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são: a participação social e a intersetorialidade. O SISAN abriga institucionalidades que visam garantir esses princípios.

O que é Sisan?

Sisan é um sistema de gestão participativa e de articulação entre os três níveis de governo e sociedade civil para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Quais os princípios e objetivos do Sisan?

O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

Quais os principais objetivos da segurança alimentar?

O objetivo geral da PNSAN é assegurar o direito humano à alimentação adequada a todas e todos os habitantes do território brasileiro, promovendo a soberania e a segurança alimentar e nutricional de modo que tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a ...

Quais esferas participam do Sisan?

O Sisan integra os esforços entre os diversos setores governamentais, as três esferas de governo e a sociedade civil para formular, implementar e monitorar a política nacional e os planos de segurança alimentar e nutricional (SAN).

Qual a base do Sisan?

Art. 10. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança ali- mentar e nutricional do País.

Quem participa do Sisan?

Atualmente, o SISAN é composto por uma Câmara Interministerial (ou intersetorial) de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito Federal, estadual e municipal e por Conselhos de Segurança Alimentar estaduais e municipais.

São componentes fundamentais para a criação do Sisan?

O SISAN possui 4 componentes fundamentais, sendo estes: conferências, conselhos de segurança alimentar e nutricional (CONSEA), câmaras interministeriais ou intersecretarias de segurança alimentar e nutricional (CAISAN) e os planos de segurança alimentar e nutricional.

Como aderir ao SISAN?

• Para aderir ao SISAN estados e municípios devem observar, respectivamente, os artigos 2º e 3º da Resolução nº 09/ 2011 da CAISAN, que dispõem sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Como funcionam as instâncias do SISAN?

• As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (CAISAN, CONSEA e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional). Todas as Unidades Federativas possuem CAISAN, CONSEA, fizeram a adesão ao SISAN e realizam suas conferências.

Como são mantidos os programas do SISAN?

• Tais programas são mantidos nos Estados e Municípios brasileiros participantes graças a investimentos do Governo Federal. Atualmente, 25 estados, mais o Distrito Federal, constituem o Sisan.

Quais são as unidades federativas do SISAN?

• Todas as Unidades Federativas possuem CAISAN, CONSEA, fizeram a adesão ao SISAN e realizam suas conferências. Parte delas já elaborou seus Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional e as outras estão em diferentes fases de elaboração.