Qual o objetivo de um plano diretor participativo?

Qual o objetivo de um plano diretor participativo?

O plano diretor participativo é a contrapartida local de uma nova racionalidade que governo e sociedade estão fazendo acontecer. Ele valoriza o espaço público; consagra os valores da con- vivência e concebe o desenvolvimento, e a cidade, como um projeto solidário a ser compartilhado por todos.

Para que seja implementado o plano diretor Participativo Deve-se primeiro?

Soluções possíveis: o primeiro passo é entender qual é a cidade que se quer, incluindo aspectos sociais, econômicos e ambientais, antes de se definir diretrizes para o plano diretor em si.

O que é plano diretor Ministério das Cidades?

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

Como deve ser feito um plano diretor?

Etapas para a realização do Plano Diretor

1. Etapa 1: Diagnóstico das condições locais. ...
2. Etapa 2: Participação da Sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais. ...
3. Etapa 3: Redação e definição do plano diretor. ...
4. Etapa 4: Sistematização do Plano Diretor. ...
5. Etapa 5: Execução e avaliação.

Quem é o responsável pela elaboração do Plano Diretor Participativo?

O Plano Diretor Participativo é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, sendo definido como um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade, com vistas a promover a cidade desejada e consequente melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

O que é o Plano Diretor de Fortaleza?

O Plano Diretor é uma lei municipal, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. Nele será detalhado como a cidade irá crescer nos próximos dez anos: como e onde será possível construir na cidade soluções para problemas habitacionais e de saneamento e medidas de proteção ambiental, por exemplo.

O que compoe o Plano Diretor?

O Plano Diretor é constituído de pelo menos três partes: a) fundamentação; b) diretrizes; c) instrumentação. objetivos, caracterização, diagnósticos e prognósticos, alternativas e critérios de avaliação. relativamente às funções sociais da propriedade urbana e da cidade e a política de desenvolvimento urbano.

Quem pode participar da elaboração do Plano Diretor de uma determinada cidade?

Apesar disso, a elaboração do Plano Diretor Municipal pode ser concedida por meio de licitação a terceiro, pessoa física ou jurídica. Uma empresa privada com os objetivos de planejamento urbano ou um profissional engenheiro experiente são exemplos de quem poderia realizar tal empreitada.

Como elaborar o Plano Diretor da periferia?

• A elaboração do plano diretor pressupõe participação social em todo o processo. Contudo, esse é um enorme desafio. O cidadão comum das periferias urbanas frequentemente não entende como, onde e por que participar, não tendo ninguém que o represente de forma organizada.

Qual é o Plano Diretor de uma cidade?

• Um mutirão que lançou as bases de uma cidade mais justa, e democrática – a cidade de todos, obra que junto ao crescimento econômico, requer planejamento. Um plano diretor – como todos sabem – é acima de tudo um pacto entre a população e o seu território.

Como o Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal?

• Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.