Para que serve o plano municipal?

Para que serve o plano municipal?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatros anos. Nele, apresentam-se os compromissos do governo para o setor saúde.

O que é um plano de saúde municipal?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal na área de saúde, isto é, o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e necessidades de saúde da população do município, levando em conta os princípios e diretrizes gerais que regem a ...

O que é o plano municipal de Assistência Social?

O que é Plano Municipal de Assistência Social (PMAS)? O PMAS é a expressão da Política de Assistência Social do município e o instrumento de gestão que orienta a execução das ações dessa política pelo período determinado de quatro anos, não sendo um fim em si mesmo e sim um instrumento de planejamento.

Como funciona o plano municipal de educação?

Trata-se de um planejamento para um período de 10 anos (20) elaborado em consonância com os Planos Nacional e Estadual. É um documento de construção coletiva onde se ouviu os anseios de alunos, profissionais da educação, pais, além da sociedade civil.

O que deve conter o Plano Municipal de Saúde?

Os Planos de Saúde devem conter uma análise da situação atual e definir as prioridades de saúde a serem abordadas. Os municípios podem fazer uma oficina com vários atores sociais para levantar os problemas e as prioridades para o período de governo (médio prazo).

O que é o Pmas?

O PMAS é um sistema informatizado que vem sendo desenvolvido desde 2004 pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDS em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, e que possibilita acesso on line a todas as informações dos planos municipais dos 645 municípios ...

Qual é o Plano Diretor Municipal?

• O Plano Diretor Municipal - PDM, é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais. O PDM é constituído pelos seguintes documentos:

Qual é o Plano Municipal de Educação?

• Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.

Qual o instrumento de referência para a elaboração dos planos municipais?

• É um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial.

Qual a origem do planejamento urbano?

• O planejamento urbano, antes de se tornar uma norma jurídica, já era estudado pelos teóricos da Ciência da Administração e da Economia. Isso começou a mudar com a Constituição Federal de 1988, que marca o surgimento do Direito Urbanístico no Brasil e traz os contornos jurídicos do plano diretor municipal.