O que é o PNAE e quais são os seus objetivos e de quem é a gestão e como isso acontece?

O que é o PNAE e quais são os seus objetivos e de quem é a gestão e como isso acontece?

O PNAE é um programa que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. A União repassa a estados, municípios e escolas federais valores financeiros para custeio do Programa, sendo em 10 parcelas no período de fevereiro a novembro.

O que é o PNAE e por que esse programa contribui para garantir a San?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. ... A clientela atendida atualmente no país, ultrapassa 37 milhões de alunos, com um investimento superior a 1,025 bilhão de reais ao ano.

Qual o valor mensal do Programa Nacional de alimentação escolar?

• Valor do recurso mensal = Nº de Alunos constantes no Censo X 20 dias de atendimento. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é financiado com recursos do Tesouro Nacional. Os recursos financeiros são transferidos em parcelas mensais e idênticas, de fevereiro à novembro, considerando o número médio de 20 dias letivos.

Como é fiscalizado o Programa Alimentação Escolar?

• O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Qual a legislação voltada para a alimentação escolar?

• Sua legislação é voltada para a alimentação escolar na Educação Básica, no ambiente da rede pública de ensino. Esta lei possui diretrizes que pretendem garantir o direito dos alunos da educação da rede pública à alimentação. Ela também estabelece critérios para o cumprimento do dever do Estado sob esta questão.

Qual o objetivo primário do PNAE?

• OBJETIVO PRINCIPAL DO PNAE Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários, através da oferta de no mínimo uma refeição diária, visando atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que este se encontra na escola. 2. OBJETIVOS SECUNDÁRIOS DO PNAE