O que significa Pronater?

O que significa Pronater?

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.

Quais são os órgãos do Pronater?

ao período de ratificação através das informações que constam no banco de dados do Pronater ou outros órgãos públicos (CAFIR, RGP, DICFN, SNCR, SIPRA e SDPA), não há necessidade de exigência de outros documentos, com exceção da hipótese de constatação de divergência, em observância ao disposto no art.

Para que serve a Pronater?

O Pronater é o instrumento orientador do processo de implementação da Pnater e estabelece as diretrizes e metas para os serviços públicos de ATER no País.

O que é assistência técnica e Extensão Rural?

A assistência técnica e a extensão rural (ATER) são serviços fundamentais no pro- cesso de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária, pois é um instrumento de comunicação de conhecimento de novas tecnologias, geradas pela pesquisa, e outros co- nhecimentos1.

Quem são as entidades executoras desse instrumento da Pnater?

11. As Entidades Executoras do Pronater compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma desta Lei, e que preencham os requisitos previstos no art. 15 desta Lei.

Quais os principais objetivos da Pnater?

A PNATER é uma política pública que tem como objetivo promover a melhoria das condições de vida da população rural, apoiando o processo de modernização da agricultura, inserindo-se nas estratégias voltadas à política de industrialização do país.

Quais são os objetivos do pronater?

• Art. 7o O Pronater terá como objetivos a organização e a execução dos serviços de Ater ao público beneficiário previsto no art. 5o desta Lei, respeitadas suas disponibilidades orçamentária e financeira.

Quais serão as diretrizes do pronater?

• O Pronater estabelece, com a participação efetiva do Comitê Nacional de Ater, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), as diretrizes que nortearão as ações operacionais das organizações que prestarão serviços de assistência técnica e extensão rural no país, no ano de 2005.

Como o Pronatec se desenvolve?

• O Pronatec se desenvolve de três formas: a primeira é na oferta de ensino técnico para estudantes do Ensino Médio, a segunda é na oferta de qualificação profissional para jovens e adultos que buscam a oportunidade de melhorar sua formação e a terceira se dá na oferta de cursos de capacitação para o público do programa Brasil Sem Miséria.