O que é Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar?

O que é Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar?

Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.

Quem criou o Programa Nacional de Transporte Escolar?

O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos ...

Qual os Sub-programas que envolvem o programa de transporte escolar?

• REUNI.
• PROERD.
• PROEP.
• PNBE.
• Pronatec.
• PNAE.
• Pró-infância.
• Pnate.

Quando surgiu o ônibus escolar?

Na verdade eram dois modelos que foram apresentados oficialmente ao mercado em setembro de 1994. Eram o Caio Mobile, sobre chassi Ford B 12000, e Caio Taguá sobre plataforma Mercedes-Benz 1214. As propostas dos veículos eram as mesmas: oferecer um transporte mais adequado a estudantes.

De quem é a responsabilidade do transporte escolar?

Vale referir que o recente inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal n.º 10., deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas municipais.

Como buscar excelência no transporte escolar?

Use um Sistema de Câmera de Monitoramento Um sistema de câmera de monitoramento embarcado ajuda a garantir maior segurança durante o transporte escolar dos alunos, uma vez que ajuda a inibir condutas inadequadas dos motoristas.

Como utilizar os recursos do Pnate?

Os recursos do Programa só podem ser utilizados para custeio, da seguinte forma:

1. Reforma;
2. Seguro;
3. Licenciamento;
4. Impostos e taxas;
5. Pneus;
6. Câmaras;
7. Serviços de mecânica e freio;
8. Suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria;

Quem destina os recursos para o transporte escolar?

• Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. A quem se destina? Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar.

Como garantir segurança e qualidade ao transporte escolar?

• Para garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas de apoio ao transporte escolar para alunos da educação básica que residem na zona rural.

Qual a liberação do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação?

• O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, nesta sexta-feita, dia 6 de novembro, R$ 73,8 milhões aos entes federados, referentes à décima parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A liberação é automática e…