Quais os objetivos da Pnater?

Quais os objetivos da Pnater?

A PNATER é uma política pública que tem como objetivo promover a melhoria das condições de vida da população rural, apoiando o processo de modernização da agricultura, inserindo-se nas estratégias voltadas à política de industrialização do país.

São objetivos da política Nacional de Assistência técnica e Extensão Rural?

São princípios e objetivos da política nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária – PNATER : ... aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais.

Quais são os principais beneficiários da Pnater?

5º São beneficiários da PNATER: I – os assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais; e II – nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, os agricultores, familiares ou empreendimentos familiares rurais, os silvicultores, ...

Qual o principal instrumento de implementação da Pnater?

Art. 6o Fica instituído, como principal instrumento de implementação da Pnater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.

Quem é o responsável pela execução do PNATE?

• FNDE/MEC – Executa a política pública, transferindo os recursos aos entes federados no âmbito do programa, avaliando e monitorando a execução do PNATE nos estados, Distrito Federal e municípios. Também é responsável pela análise dos processos de prestação de contas;

Quais são os objetivos do pronater?

• Art. 7o O Pronater terá como objetivos a organização e a execução dos serviços de Ater ao público beneficiário previsto no art. 5o desta Lei, respeitadas suas disponibilidades orçamentária e financeira.

Quais serão as diretrizes do pronater?

• O Pronater estabelece, com a participação efetiva do Comitê Nacional de Ater, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), as diretrizes que nortearão as ações operacionais das organizações que prestarão serviços de assistência técnica e extensão rural no país, no ano de 2005.