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Quem é o Procurador-geral da República 2020?

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Quem é o Procurador-geral da República 2020?

Quem é o Procurador-geral da República 2020?

Com o término de seu mandato Augusto Aras foi indicado ao senado federal, que o aprovou para o cargo. Em 26 de setembro de 2019, Aras foi empossado na PGR pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

O que é o órgão PGR?

Art. 6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.

Qual a diferença entre Advogado-geral da União e procurador-Geral da União?

É importante não confundir os procuradores da República com os procuradores federais, que são membros da Advocacia Geral da União (AGU) e defendem os interesses da União. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República.

Quem pode destituir o Procurador-geral da República?

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Qual o salário de um procurador-geral da República?

O salário médio nacional de um Procurador Da República é de R$ 33.425 por mês em Brasil.

Qual a Procuradoria-Geral da União?

  • A Procuradoria-Geral da União é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, e subordina-se direta e imediatamente ao Advogado-Geral da União.

Qual é o cargo de procurador-geral?

  • O cargo de Procurador-Geral está diretamente relacionado ao trabalho do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar as ações dos três poderes. A indicação do procurador é de responsabilidade do presidente da República, mas tradicionalmente o presidente escolhe entre os nomes de uma “lista tríplice” elaborada pelo Ministério Público.

Quem é o Procurador-Geral da República?

  • O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República, embora os procuradores mantenham sua independência funcional. Tanto na AGU quanto na PGR é preciso fazer concurso público para se tornar um membro.

Quem é o Procurador-Geral do Ministério Público?

  • O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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