O que faz o Procurador Geral do Estado?

O que faz o Procurador Geral do Estado?

A prestação de consultoria jurídica e representação judicial de órgãos do estado onde atua é uma das atividades exercidas pelo procurador do estado. As atribuições variam de acordo com a categoria de atuação de cada procurador estadual.

Como fazer consulta a PGE?

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Como é ser procurador do Estado?

O que faz um Procurador do Estado? A nossa Constituição Federal diz que os Procuradores dos Estados devem fazer a representação contenciosa e consultiva dos Estados, ou seja, a atuação judicial ou consultiva. Dessa forma, sempre que um Estado for acionado na Justiça, são os Procuradores que devem fazer a defesa.

O que significa um procurador?

A palavra 'procurador' significa 'representante'. Quando você assina uma procuração para alguém fazer algo em seu nome, aquela pessoa se torna sua procuradora. Quando você contrata um advogado, ele passa a ser seu procurador para aquela causa.

Quem são os procuradores do Estado?

Os Procuradores do Estado são advogados integrantes de carreira que possuem como função a representação em juízo e a consultoria das respectivas unidades federadas.

O que é Procurador-geral de Justiça?

Procuradoria-Geral de Justiça, além de suas atribuições administrativas, também exerce funções de órgão de execução. A Constituição Federal, artigo 129, ao delinear as funções institucionais do Ministério Público, já prevê algumas consideradas próprias de órgão de execução.

Como falar com a PGE?

ATENDIMENTO TELEFÔNICO De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h até às17h. Telefone: (11) /6406.

Qual o trabalho de um procurador do estado?

• O trabalho de um Procurador do Estado deve ser norteado pela defesa do interesse público, pelo acompanhamento de ações focadas no bem-estar social, e também os interesses do Governo, em geral de caráter patrimonial.

Qual a função do Procurador-Geral?

• Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal ), julgadas pelo STF.

Quanto ganha um procurador do estado?

• Quanto ganha um Procurador do Estado? O salário de um procurador estadual varia de um Estado para o outro. A média dos ganhos iniciais fica entre R$ 15 e 20 mil. Em alguns lugares, o salário de um Procurador do Estado passa de 25 mil reais.

Qual é a responsabilidade do procurador do estado?

• De acordo com o artigo 132 da Constituição Federal de 1988, a representação judicial e a consultoria jurídica dentro das unidades federativas é responsabilidade dos Procuradores dos Estados. É o Procurador do Estado que pode mover uma ação judicial de despejo de ocupantes de um prédio público ou contra uma empresa inadimplente com os impostos.