Qual a diferença de ICMS e ISS?

Qual a diferença de ICMS e ISS?

Os casos em que o ICMS incide sobre mercadorias e o ISS sobre serviços são expressos e específicos em todos os demais, mas apenas o ISS é devido, ainda que haja fornecimento de materiais.

Pode cobrar ICMS e ISS juntos?

Finalmente, a incidência múltipla de ICMS e ISS, nos casos de prestação de serviços com entrega de mercadorias. Os serviços podem ser considerados puros ou mistos. Os serviços contidos na Lista Anexa estão apenas sujeitos ao ISS, por mais que envolva o tal fornecimento de mercadorias.

Qual é a finalidade do ICMS?

O que é ICMS e para que ele serve? É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.

Quem são os contribuintes de ICMS?

Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Quem paga ICMS e ISS?

Quem deve pagar ISS? Todas as empresas que prestam serviços no Brasil ou para o exterior, mas que as atividades acontecem em território brasileiro, devem recolher ISS. Apenas empresas que prestam serviços para outros países e sem qualquer relação com o Brasil é que estão isentas do tributo.

Quem recolhe ISS e ICMS?

De acordo com a Lei Complementar LC 116/03, o Imposto Sobre Serviços (ISS ou ISSQN) é recolhido pelos Municípios ou pelo Distrito Federal. ... Mas, fora da capital do país, os estados recolhem ICMS e os municípios recolhem ISS.

Quais são as características do ICMS?

Características do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. São duas as características principais do ICMS: Não cumulatividade e. Seletividade.

Quando a empresa é contribuinte do ICMS?

Uma empresa contribuinte de ICMS é obrigada a ter uma inscrição estadual; Uma empresa não contribuinte de ICMS é desobrigada de ter inscrição estadual, com algumas exceções, como o caso de construtoras que são não contribuintes e possuem inscrição estadual.

Qual a regra do ICMS e ISS?

• ICMS E ISS - FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REGRA GERAL DE INCIDÊNCIA DO ISS. A regra da Lei Complementar (artigo 1º, parágrafo 3º) é a de que os serviços listados na lei ficam sujeitos apenas e tão somente ao ISS, salvo se a própria lista contiver exceção no sentido de que o ICMS seja devido sobre o fornecimento de ...

Quais são as exceções existentes no ICMS?

• As exceções existentes, que qualificam o emprego de mercadorias, peças e partes ao pagamento do ICMS, encontram-se nos seguintes itens da lista de serviços, conforme exemplo a seguir:

Quem é isento do ICMS?

• Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. O que está isento do ICMS? Em contrapartida, algumas movimentações são isentas do ICMS:

Por que o ICMS é recolhido?

• De forma geral, o ICMS é recolhido em cada etapa entre a produção e a venda da mercadoria ao cliente, independentemente de quantas etapas sejam. A substituição tributária, em contrapartida, é um regime no qual uma única parte é responsável por recolher todo o ICMS – atuando, assim, como substituto tributário dos demais envolvidos nas operações.