Quais os fatos geradores hipóteses de incidência do ICMS?

Quais os fatos geradores hipóteses de incidência do ICMS?

As hipóteses de incidência do ICMS são: Quando estamos em um barzinho, aquela porção servida sofre incidência do ICMS, sobre os 10% do garçom também incide ICMS, faz parte do campo de incidência do ICMS não só a mercadoria, não só a latinha de refrigerante.

Quais são os fatores geradores tributários?

Já o fato gerador do tributo possui três elementos básicos: a legalidade, que se refere à exigência do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; a Economicidade, que se refere ao aspecto econômico do que é tributável (envolvendo a base de cálculo e alíquota do tributo) e a capacidade contributiva do ...

Quais são os serviços em que há incidência do ICMS?

Quais operações incidem o ICMS?

• Venda e transferência de produtos;
• Importação de mercadorias (mesmo que para consumo próprio);
• Prestação de serviço no exterior;
• Serviços de telecomunicação;
• Transporte entre municípios ou estados brasileiros (bens, pessoas ou valores).

O que é fato gerador tributário?

FATO GERADOR DO TRIBUTO. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

Qual o fato gerador do ICMS?

• Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento: 1 da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; 2 do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento; More ...

Qual é o tributo do ICMS?

• O ICMS é um tributo que está em praticamente tudo o que faz parte de nossas vidas: Operações relativas à aquisição de mercadorias em geral, incluindo o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

Qual a base de cálculo do ICMS?

• Integra a base de cálculo do ICMS, inclusive na hipótese de importação: o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle; a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

Por que o ICMS está incluso no valor do produto?

• Ao comprar qualquer coisa, o consumidor pode até não ver, mas já está pagando o ICMS que está incluso no valor do produto. Assim, o ICMS devido aparece na NF-e. Isto, porque ele incide sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços que acontecem em nosso país.