O que é a Taxa Fistel?
O que é a Taxa Fistel?
O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Quem deve pagar o Fistel?
As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas à data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), prevista para o dia 31 de março.
Como saber o número Fistel?
Você pode encontrar este número no boleto de pagamento do FISTEL de qualquer ano, como mostrado na imagem seguinte: De posse desses número, pule para o PASSO 2, abaixo.
Como pagar o Fistel?
O pagamento do FISTEL é anual e poderá ser feito apenas pela entidade que possui o Certificado de Licença de Funcionamento. Utilize apenas os boletos emitidos pelo site da Anatel. Não é possível efetuar pagamento por meio de DARF ou guias emitidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional.
Quem paga TFF?
A TFE deve ser paga por todas as Pessoas Jurídicas, Físicas ou qualquer unidade econômica ou profissional que explore estabelecimento no município, cujo endereço seja comercial ou aberto ao público.
Qual o valor do Fistel?
O Fistel recolhe das operadoras a taxa de instalação (R$ 26,83), por cada celular habilitado, e a taxa de funcionamento (R$ 13,42), por aparelho em operação no país.
O que é TFF Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa aos outorgados de serviços de telecomunicações que as guias de recolhimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31 de março de 2021, já se encontram ...
Como consultar débitos na Anatel?
Informamos, ainda, que as demandas relacionadas à arrecadação da Anatel devem ser realizadas preferencialmente por meio do Serviço de Atendimento via Internet; ou por meio da Central de Atendimento Telefônico, ligue 1331.
Como pagar boleto Anatel?
A Anatel não envia boletos bancários para pagamento da TFF e CFRP por correspondência física ou eletrônica, cabendo aos outorgados procederem à retirada das guias pelo portal da Agência na internet.
